Parlamentares assumem compromisso de aprovar Código de Obras ainda em abril

A manhã desta terça-feira, 27, começou com boas novas para a construção civil do Distrito Federal. Deputados distritais estiveram presentes em um café da manhã, na sede do Sinduscon-DF, e assumiram o compromisso de aprovar o Projeto de Lei (PL nº 1.621/2017) do novo Código de Obras e Edificações (COE-DF) ainda no mês de abril. O consenso dos parlamentares é de que a votação aconteça no dia 10 do próximo mês.

 

A escolha da data foi resultado de uma provocação, realizada pelo presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho. “Poderíamos dar esse presente para Brasília, no dia de seu aniversário”, propôs.

 

Em seguida, Botelho reconheceu e parabenizou o trabalho da Câmara Legislativa (CLDF). “Para o setor produtivo, vocês têm sido o amparo de soluções para nossa cidade, soluções que partem do verbo ‘destravar’. É preciso destravar Brasília”, defendeu.

 

Segundo o presidente do Sinduscon-DF, o novo código é um elemento muito forte, capaz de permitir o desenvolvimento da cidade, com condições exequíveis de formalidade. “O COE-DF será capaz de promulgar o trabalho produzido pelo Executivo e pelo Legislativo. É um trabalho sério e comprometido, para a sociedade”, afirmou.

 

 

Paulo Muniz, presidente da Ademi-DF, defendeu: “Nós precisamos, urgentemente, organizar essa cidade”. Ele lembrou que, há nove anos, o setor perdeu qualidade no processo de aprovação de projetos, em função de um desacerto na interpretação das leis e falta de coordenação. “As leis são as mesmas, desde 1998. Antigamente, isso funcionava”, criticou.

 

Muniz mencionou a criação da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (Diaap) e Central de Aprovação de Projetos (CAP) como resultado das reclamações do setor. Citou, ainda, o estudo nacional, intitulado Custo da Burocracia no Imóvel, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). A pesquisa traz dados alarmantes de quanto a burocracia encarece o imóvel para o consumidor – cerca de 12%.

 

“O COE-DF está tecnicamente correto, foi um trabalho muito bem feito”, elogiou Rogério Markiewicz, presidente da Associação das Empresas de Arquitetura e Urbanismo de Brasília (Aearq). “Queremos um entendimento único do código, com regras claras. Não queremos inventar soluções, queremos seguir a lei. Assim, a cidade vai andar e vamos gerar empregos”, afirmou.

 

A presidente do Crea-DF, Fátima Có, destacou a caracterização da responsabilidade técnica no novo COE-DF. “Isso vai fortalecer nossas categorias profissionais. Será um trabalho em defesa da sociedade”, pontuou.

 

Fonte: Sinduscon-DF

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